OFF TOPIC: Política Educativa

Na aula de SIAD, no último sábado, fiz um comentário acerca da Ministra da Educação que considero infeliz. Quero publicamente pedir desculpa à visada, se por um eventual acaso ela ler estas linhas, e a todos os presentes na aula.


Na verdade, considero que a Srª Ministra tem feito um trabalho notável em alguns domínios da política educativa. Temos hoje mais alunos nas escolas, um menor abandono escolar e menores níveis de insucesso. Nomeadamente, concordo com muitas das medidas normalmente contestadas pelos sindicatos do sector, nomeadamente:

• Aulas de substituição: por muito desagradáveis que possam ser para alguns (também não aprecio particularmente ter que substituir um colega que faltou), considero tratar-se de uma forma inteligente de combater alguns abusos e diminuir o absentismo entre os professores;


• Novas oportunidades e alargamento do Ensino Profissional às escolas públicas: considero que o sucesso destas iniciativas irá contribuir decisivamente para o aumento dos níveis de qualificação da população portuguesa. Como professor do ensino profissional numa escola pública, posso afirmar que o país necessita deste tipo de ensino como de pão para a boca;


• Reestruturação da carreira em níveis hierárquicos: concordo com o princípio do reconhecimento do mérito dos melhores professores, atribuíndo-lhes (se eles as quiserem aceitar) responsabilidades ao nível de supervisão pedagógica;


• Restrições no acesso à carreira docente: Nos últimos anos, tornou-se evidente que o sistema educativo não tem capacidade para absorver todos os profissionais que desejariam tornar-se professores. Parece-me legítimo, embora por vezes um pouco doloroso, que o Ministério se torne mais exigente para com quem quer ingressar na carreira, no sentido de recrutar os melhores, e encaminhar os restantes para outro tipo de actividade em que se sintam valorizados e reconhecidos.

Penso que estas foram medidas inteligentes, e que melhorão a qualidade do ensino público em Portugal.

No entanto, há alguns aspectos da política educativa actual com os quais não posso concordar, que deixo aqui à consideração de quem quiser reflectir sobre eles:

• Regime de avaliação dos professores: Considero que os professores, como quaisquer outros profissionais, devem ser avaliados. Mas considero também que o regime de avaliação dos professores deve ser um instrumento para a melhoria do seu desempenho e não uma ferramenta essencialmente punitiva. Além disso, ao considerar factores como os resultados escolares dos alunos e a avaliação pelos encarregados de educação, está a contribuir para uma redução artificial do insucesso pressionando os professores a puxar as classificações para cima;


• Exame para acesso à carreira docente: por princípio, não concordo que quem recebeu formação numa escola superior de educação seja sujeito a um exame adicional de acesso à carreira. O Ministério, implicitamente, está a dizer que não confia nas escolas superiores de educação que ele próprio instituiu. No entanto, consideraria tal exame aceitável se fosse feito ao nível de uma ordem dos professores, que penso que deveria existir, tal como se passa, por exemplo, com a Ordem dos Médicos, mas não sendo imposto pelo Ministério da Educação.
• Regime de acesso à categoria de professor titular: há vários aspectos com os quais não concordo neste regime. Parece-me que, ao concentrar a avaliação dos professores aos últimos seis anos para efeitos de acesso à categoria, estamos a esqueçer toda a experiência anterior do candidato, por vezes riquíssima e digna de reconhecimento. Parece-me também que no acesso à categoria de titular é priveligiada a antiguidade, em vez do mérito e da formação do professor. Por exemplo, os professores que adquiram o grau de mestre necessitarão de menos dois anos para acesso à categoria, SE obtiverem sempre avaliações mínimas de "Bom" até lá. Ou seja, mesmo com mestrado, continuará a ser igualmente difícil aceder à categoria, pois bastará uma avaliação "Regular" para que nem sequer seja considerado. Do meu ponto de vista, o nível de formação de um professor deveria ter prioridade sobre a antiguidade, e a categoria de titular deveria ser atribuída preferencialmente aos professores com níveis de formação mais elevados, e não aos que têm mais anos de serviço. Outro aspecto com o qual não estou de acordo é a imposição de quotas no acesso à categoria. Muitos excelentes professores serão impedidos de aceder ao topo da carreira simplesmente por inexistência de vagas, não se reconhecendo assim o seu mérito e experiência;
• Estatuto do aluno do ensino não superior: Na tentativa de combater o insucesso, foi recentemente alterado o referido estatuto, passando a impor a realização de um exame aos alunos que, no anterior estatuto, seriam excluídos por faltas. Na minha perspectiva, esta medida bem intencionada irá ter um efeito perverso, reduzindo a assiduidade dos alunos, que passarão a ter uma oportunidade, porventura, imerecida (lembremo-nos de que estamos a falar de menores de idade, não podendo ser totalmente responsabilizados pelos seus actos). Em suma, agravar-se-á o problema que se pretende combater.

Foi com estes aspectos em mente, que considero negativos, que fiz o comentário relativo à Srª Ministra da Educação, mas é necessário reflectirmos também naquilo que de bom está a ser feito.